Prisão após decisão de segundo grau: Erro ou acerto? 

Data da Publicação: 10 de março de 2019 às 09h50

Muito se discute no país acerca do erro ou do acerto de se executar a pena aplicada logo após condenação em segundo grau e antes do trânsito em julgado da decisão. 
Antes de mais, é preciso retirar da discussão dogmática toda a carga metajurídica – partidária ou afetiva – que tem invadido o de…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.