Priorizar tese subsidiária justifica anulação de decisão do Júri

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2021 às 07h26

Quando a defesa apresenta simultaneamente uma tese absolutória e outra de desclassificação, é preciso privilegiar a primeira, uma vez que ela é mais benéfica ao réu. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou um julgamento feito pelo Tribunal…

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