Princípio da prevenção do ambiente reflete nas tutelas provisóriasData da Publicação: 11 de fevereiro de 2017 às 08h00
A incidência dos princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental brasileiro repercute diretamente no exame das tutelas provisórias[1] em ações que visem a proteção ambiental. A tutela preventiva de urgência há de ser concedida, desde que presentes seus requisitos fáticos e jurídicos, …





