Nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio da insignificância, que pode ser aplicado quando o crime não é capaz de lesar ou colocar em perigo o bem jurídico tutelado — aquele protegido pelo Estado. Uma análise foi feita na jurisprudência […]

O post Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.