Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial dos autores de uma ação de usucapião para que […]

O post Pretensão resistida gera honorários mesmo sem avançar no mérito do processo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.