Prestar contas durante mancomunhão independe de irregularidades

Data da Publicação: 21 de setembro de 2017 às 11h34

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), mesmo sem a demonstração de irregularidades por parte do gestor.
Com esse entendimento,…

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