Prestações vencidas entram em execução pelo rito da penhora

Data da Publicação: 27 de outubro de 2023 às 12h49

É possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concluiu que, ao se permitir a inclusão…

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