Presos do DF devem ter o mesmo tratamento dos condenados na AP 470

Data da Publicação: 28 de novembro de 2013 às 20h50

Não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno ou grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos. Esse foi o entendimento aplicado pelos juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para estender a todos os presos eventuais direitos, ga…

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