Presidente de turma pode abrir votação em julgamento de militarData da Publicação: 11 de maio de 2016 às 09h38
Em caso de julgamento colegiado de militar, o presidente pode ser o primeiro a votar se também for relator do caso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que condenou um policial militar pelo cri…





