Presidência divulga decreto com regras para o indulto de NatalData da Publicação: 27 de dezembro de 2013 às 18h22
A presidente Dilma Rousseff manteve a tradição e publicou, em edição extra de 24 de dezembro do Diário Oficial da União, o decreto 8.172, concedendo o indulto de Natal a presos que cumprem determinados requisitos. De acordo com as primeiras frases do decreto, a medida tem como base “a manifestaçã…
