Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJData da Publicação: 10 de novembro de 2024 às 10h38
Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma empresa pode ser transferido para o momento em que os sócios tomam conhecimento das violações praticadas. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que relativizou a aplicação do artigo 206, parágrafo […]
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