Prêmio pago habitualmente sem cumprir metas tem caráter salarialData da Publicação: 22 de setembro de 2014 às 09h47
Ao pagar parcela prêmio por produção para um funcionário com habitualidade e independente do cumprimento de metas, fica evidenciado o caráter salarial da parcela. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) ao confirmar sentença que obrigou uma empresa a in…





