Prefeitura é condenada a instalar iluminação em terra indígena

Data da Publicação: 7 de agosto de 2021 às 18h04

O serviço de iluminação pública integra o patrimônio jurídico dos cidadãos nacionais, e é um direito do povo a cuidados básicos que deve ser garantido pelo Estado. Com base nesse entendimento, a Justiça condenou a Prefeitura de Vitor Meireles, 270 km a noroeste de Florianópolis, a instalar ilumin…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.