O Estado é responsável por reparar danos causados pela sua omissão. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar a prefeitura de Campinas a pagar indenização de R$ 4,5 mil por danos materiais a um casal que teve o carro atingido por uma árvore.
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