Preconceito explica negativa do CNJ em reconhecer PPPsData da Publicação: 28 de maio de 2014 às 09h45
Pode o Poder Judiciário celebrar parcerias público-privadas (PPPs)? Segundo uma recente e claudicante decisão do Conselho Nacional de Justiça, não.
O tema foi julgado pelo CNJ após consulta apresentada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão em 2011, relativa à formalização de…
