Prazo entre publicação de pautas e sessão no STJ será de cinco dias

Data da Publicação: 3 de dezembro de 2015 às 18h27

O prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça deve ser de cinco dias úteis. Proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a norma foi  aprovada pelo Pleno por unanimidade. O objetivo da mudança é ajustar o calendário de julgamentos do tribunal e ao…

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