Posto de combustíveis que vendeu diesel adulterado a taxista é condenado pelo TJ-SP

Data da Publicação: 30 de setembro de 2025 às 07h31

Magistrada explicou que norma da ANP que restringiu formuladoras de combustíveis deveria prever janela de transiçãoA 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, que condenou um posto de combustíveis e uma empresa administradora a indenizar um taxista que teve seu carro danificado depois de abastecimento. O colegiado confirmou […]

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