Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia

Data da Publicação: 17 de agosto de 2024 às 06h39

No dia 13 de junho de 2024, comemorou-se cinco anos desde a criminalização da homotransfobia no Brasil, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733. istockphoto Na decisão, o STF equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, […]

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