Posse de desembargador do TJ-BA é legal, decide Supremo

Data da Publicação: 20 de agosto de 2014 às 09h54

A mera existência de inquérito instaurado contra uma pessoa não é, por si só, suficiente para justificar tratamento diferenciado. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao confirmar nesta terça-feira (19/8) uma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski e…

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