Portugal é acusado de ignorar decisão de corte de direitos humanosData da Publicação: 25 de janeiro de 2016 às 13h37
O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal está sendo acusado de se negar a rever um caso criminal, mesmo depois de a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar que a condenação foi injusta. Para o STJ português, o fato de o tribunal europeu ter apontado irregularidades no julgamento não signif…





