Por que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição?Data da Publicação: 5 de dezembro de 2014 às 08h01
O artigo 385 do CPP vem sendo há décadas aplicado sem maior reflexão e, o que é mais grave, contribuindo para a manutenção da cultura inquisitória e a desconsideração do objeto do processo penal, um tema árido, pouco discutido, mas fundamental. Partindo de Guasp[1] entendemos que “objeto do pr…
