Por omissão do Congresso, juíza muda de opinião e autoriza casamento gay

Data da Publicação: 1 de junho de 2013 às 16h20

Em muitos casos, a demora ou omissão dos legisladores obriga juízes a produzirem normas que preencham, ao menos provisoriamente, as lacunas do ordenamento jurídico. Essa foi a percepção adotada pela juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, quanto ao casamento h…

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