Por ineficácia, CNJ revoga resolução sobre plano de capacitaçãoData da Publicação: 15 de agosto de 2013 às 16h06
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário. O Plenário seguiu o voto do conselheiro José Lucio Munhoz que entendeu que a norma se tornou ineficaz c…
