Por erro processual, veto a licença para mãe não gestante é mantido

Data da Publicação: 4 de setembro de 2022 às 15h48

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a cria…

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