A imposição da prisão preventiva sem a devida análise de sua necessidade para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução criminal contraria os princípios constitucionais.  Esse foi o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a preventiva de um homem detido com […]

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