Por ausência de contraditório, Toffoli anula prisão de ex-secretárioData da Publicação: 10 de maio de 2016 às 18h44
Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.
O relator…





