PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserçãoData da Publicação: 25 de novembro de 2019 às 07h12
Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção.
STJNefi Cordeiro diz que motivação genérica permite afastar a súmula 691, do Supremo
De acordo com o mi…





