Pleno do TJ-AM nega ampliação imediata de vagas para desembargadoresData da Publicação: 20 de fevereiro de 2014 às 16h23
Para evitar a posse precipitada de novos desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas, o pleno da própria corte rejeitou tentativa do governo estadual de manter efeitos de uma lei que amplia de 19 para 26 o número de membros do TJ-AM. A aplicação da Lei Complementar 126/2013 está suspensa p…
