Brasília – O Conselho Pleno da OAB decidiu formar uma comissão especial para elaborar uma minuta de provimento para regular o funcionamento de sites que promovem divulgação e contratação de serviços advocatícios, oferta de serviços advocatícios de terceiros e captação de clientela. O assunto foi discutido em sessão realizada nesta segunda-feira (21). O debate sobre o tema foi proposto a partir da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e relatado pelo conselheiro federal José Alves Maciel (TO).

A comissão trabalhará sob a coordenação do corregedor nacional do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior. O colegiado será formado pelos conselheiros federais Alexandre Mantovani (MS), Carlos José Santos da Silva, o Cajé (SP), Cassio Lisandro Telles (PR), Delosmar Domingos de Mendonca Junior (PB), Jarbas Vasconcelos (PA) e Marina Gadelha (PB).