A cobrança de um serviço não prestado extrapola o mero aborrecimento ou chateação e, por isso, configura dano moral. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma operadora de plano de saúde para animais a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil. No […]

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