PL que suspende prazo para novo partido comprovar apoiamento fede direito a voto

Data da Publicação: 28 de junho de 2020 às 08h31

Para o estatuto de novo partido ser registrado no TSE, deve-se comprovar número mínimo de filiados
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.155/20, que suspende o prazo de dois anos para comprovação do apoiamento de eleitores necessários para a criação de…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.