PL que aumenta prazo de internação de menor infrator é arquivadoData da Publicação: 24 de fevereiro de 2016 às 17h50
Por entender que já havia projeto semelhante, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado reviu a tendência de aprovar projeto de lei (PLS 55/2015) do senador Otto Alencar (PSD-BA) que propunha uma alternativa à redução da maioridade penal. Nesta quarta-feira (24/2), a relatora, sen…
