Piso nacional para agentes de saúde é constitucional, decide STFData da Publicação: 27 de abril de 2023 às 17h53
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quinta-feira (27/4) a constitucionalidade do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs). Com isso, a remuneração mínima deve ser aplicada aos servidores municipais, estaduais e do Distrito F…
