PIS e Cofins incidem sobre juros de capital próprio, decide STJ

Data da Publicação: 24 de outubro de 2015 às 18h34

O Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidem sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi proferida pelo rito dos …

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