Pintar uma faixa de pedestres de vermelho não é ação partidária da prefeitura, definiu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão vem em ação popular proposta contra o município de Osasco, o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas e o ex-prefeito Emídio Pereira de…