Pietro e Ferri: ISS e renúncias fiscais na pandemia

Data da Publicação: 27 de maio de 2020 às 07h14

A pandemia tem demandado respostas rápidas para situações nada triviais. Como forma de minimizar as repercussões socioeconômicas do problema, o Estado utiliza diversos mecanismos da sua caixa de ferramentas. Entre elas, a extrafiscalidade. Com efeito, rígidas normas de Direito Financeiro foram fl…

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