Por considerar que tanto o ato praticado quanto o instrumento usado para cometê-lo são incapazes de configurar o crime, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu absolver um homem acusado de pichar uma cabine da Polícia Militar do estado. De acordo com os […]

O post Pichação com giz é irrelevante e não configura crime, decide juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.