PGR vai ao STF contra lei de Roraima que regulamenta a vaquejada

Data da Publicação: 23 de maio de 2017 às 12h59

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a lei de Roraima que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Segundo o procurador, a lei roraimense autoriza atividade que “inevitavelmente submete animais a …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.