PGR questiona no Supremo perda de mandato por desfiliação partidáriaData da Publicação: 28 de dezembro de 2013 às 13h43
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando dispositivos da Resolução 22.610/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. Para o pro…
