PGR apoia perda de mandato para qualquer político que saia do partidoData da Publicação: 26 de fevereiro de 2021 às 18h07
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.574. A ADI requer a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos.
ADI ganhou parecer favorável …
