PF não tem competência para investigar acidente de trem em SPData da Publicação: 11 de novembro de 2014 às 14h30
A Polícia Federal não tem competência para investigar o crime de perigo de desastre ferroviário. Isso porque, o bem jurídico protegido é a vida e a integridade física das vítimas — portanto, da coletividade em geral. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Jus…





