Permuta de magistrados alia interesse pessoal a interesse social

Data da Publicação: 23 de setembro de 2013 às 07h02

Desde antes do advento da EC 45/2004, já se buscava criar, no contexto do pacto federativo da nação, um Judiciário estadual minimamente padronizado, Justiças dos Estados uniformes e sem desníveis interregionais. Os estudiosos do sistema sempre demonstraram uma clara preocupação com a ausência de …

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