Perigos de uma produção normativa puramente racional-instrumentalData da Publicação: 6 de dezembro de 2022 às 08h00
Tem-se escrito, desde a inauguração desta coluna, sobre a necessidade de que as decisões tomadas no curso de processos de produção normativa, tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo, sejam mais racionais. Embora haja disputas em torno do que seria uma decisão racional, não se pode negar qu…





