Pensão por morte não é devida a filho com condições de trabalharData da Publicação: 1 de setembro de 2016 às 14h09
O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um auditor fiscal morto, que havia sido cancelada pela Receita Federal em 2014.
Em 1984, o filho…
