Pensão por incapacidade temporária do trabalhador deve ser mensal

Data da Publicação: 16 de fevereiro de 2024 às 16h51

A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a incapacidade para o trabalho. Sendo a incapacidade temporária, é devido o pagamento em parcela única. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma […]

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