Pensão não pode ser reduzida sem prova de mudança da situação financeira

Data da Publicação: 5 de maio de 2024 às 13h48

dinheiro banco moedasA revisão da pensão alimentícia depende de prova da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação. Em uma ação na qual se busca a redução do valor, é o autor quem deve comprovar a ocorrência de algum fato novo que tenha reduzido sua capacidade financeira. Sob essa fundamentação, a 4ª […]

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