Pensão exige prova de ligação entre talidomida e dano à saúde

Data da Publicação: 23 de julho de 2016 às 09h47

Apenas o uso da talidomida não dá direito a pensão especial. É necessário provar a ligação entre a substância e o dano causado à saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de um morador de Salto do Jacuí (RS) que alegava ser portador da Síndrome de Talidom…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.