Pencak e Alves: Plenário Virtual pode ser solução na criseData da Publicação: 6 de julho de 2020 às 09h15
Tudo começou em 2010, com a Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007, que alterou a redação do artigo 323 do Regimento Interno do STF (RISTF) para permitir que a manifestação do relator, a propósito da existência ou não de repercussão geral (RG), fosse submetida, por meio eletrônico, aos dema…





