Pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delitoData da Publicação: 23 de maio de 2016 às 20h57
Em condenações envolvendo crimes continuados, a dosimetria da pena a ser adotada é a que relaciona o número de delitos às correspondentes frações a serem adicionadas. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder o Habeas Corpus 134.327.
Com a decisão, a pena…
