A pena para o crime de tráfico de drogas não deve ser fixada acima do mínimo legal quando a culpabilidade não é suficiente. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, recalculou a pena de um réu acusado de vender ecstasy. O homem foi pego com 230 comprimidos da droga e […]

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